O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra dez pessoas e empresas acusadas de envolvimento na extração ilegal de cassiterita e ouro dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A ação tem valor de R$ 1,7 bilhão e busca a recuperação das áreas degradadas, o pagamento de indenizações e a adoção de mecanismos para controlar a origem do minério comercializado.

Segundo o MPF, a exploração ocorreu entre março de 2021 e dezembro de 2022 na região do Pupunha, localizada na bacia do Rio Mucajaí.

Entre os réus estão a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo.

Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal, e os réus poderão apresentar defesa.

MPF pede indenizações bilionárias

Além da recuperação das áreas atingidas pelo garimpo, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de pelo menos R$ 53,1 milhões por danos ao patrimônio mineral da União e outros R$ 25 milhões por danos ambientais residuais.

A maior parcela corresponde aos danos morais coletivos. Nesse caso, o MPF cobra R$ 1,62 bilhão.

O órgão também apresentou um pedido de urgência para aumentar o controle sobre a procedência da cassiterita negociada pelas empresas investigadas.

Entre as medidas solicitadas estão procedimentos de verificação da cadeia de fornecedores, contratação de auditoria independente, indicação de responsáveis pela conformidade das operações e apresentação periódica de informações à Justiça.

Caso as determinações sejam concedidas e posteriormente descumpridas, o MPF pede que as atividades possam ser suspensas.

Minério ilegal teria recebido aparência de origem legal

A ação tem como base investigações realizadas pela Polícia Federal durante a Operação Forja de Hefesto.

De acordo com a apuração, o suposto esquema começava com a retirada da cassiterita de dentro da Terra Yanomami. Escavadeiras eram utilizadas para abrir frentes de exploração, enquanto aeronaves e uma pista clandestina serviriam para transportar o minério.

Posteriormente, segundo a investigação, a Coopertin registrava o material como produção de cooperados e emitia notas fiscais.

A cassiterita seguia então para a metalúrgica, onde era transformada em lingotes de estanho certificados. Dessa forma, conforme sustenta o MPF, o minério extraído ilegalmente passava a ser comercializado no Brasil e no exterior com aparência de origem legal.

525 toneladas e R$ 54 milhões em quatro meses

Documentos contábeis apreendidos durante as investigações apontam que, somente entre maio e agosto de 2021, houve movimentação de 525 toneladas de cassiterita, envolvendo R$ 54,2 milhões.

Em um intervalo de cinco meses, a White Solder teria transferido R$ 166,3 milhões à Coopertin.

O MPF aponta como uma das inconsistências o fato de a filial da cooperativa em Boa Vista não possuir cooperados, funcionários ou atividade de lavra em funcionamento.

As suspeitas, segundo a ação, também ultrapassam o período inicialmente investigado.

Documentos fornecidos pela própria White Solder indicariam que a Coopertin continuou como sua principal fornecedora de cassiterita em 2022, 2023 e 2024. Nesse período, teriam sido fornecidos mais de 12,4 milhões de quilos do minério, inclusive após uma busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na sede da empresa.

Segundo o MPF, quando solicitada a comprovar a procedência do material, a cooperativa declarou uma produção inferior ao volume que a metalúrgica informou ter comprado. A entidade também não teria apresentado licenças ou relatórios de lavra capazes de justificar a origem do minério.

Garimpo deixou mais de 20 hectares degradados

A ação aponta ainda impactos ambientais provocados pela exploração ilegal.

De acordo com o MPF, foram identificados mais de 20 hectares de áreas degradadas, além de aproximadamente 1,5 quilômetro de destruição ao longo de um igarapé. A atividade também teria provocado assoreamento de cursos d’água e utilizado mercúrio na extração de ouro.

O Ministério Público afirma que os danos ocorreram durante o período mais grave da crise humanitária enfrentada pelo povo Yanomami e que, até agora, nenhuma medida de recuperação ambiental teria sido executada.

Para reparar a região, o MPF pede que seja elaborado um plano de recuperação ambiental submetido à aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da realização de consulta prévia ao povo Yanomami.

A ação tramita sob o número 1010705-74.2026.4.01.4200 e foi proposta pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.