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MP-AM manda aprofundar investigação sobre suposta promoção pessoal de Rodrigo Sá com recursos públicos

Conselho Superior rejeitou o arquivamento após receber novos documentos, entre eles informações sobre material impresso de R$ 6 milhões que teria exibido reiteradamente a imagem do vereador

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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) decidiu ampliar a investigação que apura uma possível utilização de recursos públicos para promoção pessoal do vereador de Manaus Rodrigo Sá, que também já ocupou a presidência do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A apuração envolve materiais institucionais e publicações que teriam dado destaque recorrente à imagem do parlamentar.

O caso tramita na Notícia de Fato nº 01.2026.00003713-0 e teve origem na 46ª Promotoria de Justiça de Manaus. A investigação busca esclarecer se houve eventual desvio da finalidade da publicidade institucional durante a passagem de Rodrigo Sá pelo órgão estadual.

Em um primeiro momento, foi promovido o arquivamento do procedimento após a análise de um evento específico. Na ocasião, os elementos examinados não foram considerados suficientes para justificar o avanço da investigação.

A situação mudou após a apresentação de recurso pelo autor da denúncia, acompanhado de novos documentos encaminhados para análise do Conselho Superior do Ministério Público.

Entre os elementos apresentados no recurso está a informação sobre material impresso, custeado com recursos públicos e avaliado em R$ 6 milhões, no qual teria ocorrido exposição reiterada da imagem de Rodrigo Sá.

Publicações feitas em redes sociais também foram incluídas entre os novos elementos submetidos à análise do MP-AM.

Ao examinar o recurso, o relator considerou que as novas informações guardam relação com o objeto original da apuração e, portanto, deveriam ser investigadas. O entendimento foi de que o arquivamento baseado na análise de um episódio específico não seria suficiente para afastar a necessidade de verificar os demais fatos apresentados posteriormente.

Com isso, o Conselho Superior concluiu que ainda existem questões que precisam ser esclarecidas antes de um eventual encerramento do caso.

O relator votou pela não homologação da promoção de arquivamento e determinou que os autos retornem à origem para continuidade da apuração.

A decisão prevê a instauração do procedimento considerado adequado e a realização de novas diligências destinadas a esclarecer os fatos e analisar os documentos incorporados ao caso.

O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos integrantes votantes do Conselho Superior do Ministério Público.

Na prática, a decisão impede, neste momento, o encerramento da apuração e permite que o MP-AM investigue de maneira mais abrangente a suposta utilização da publicidade institucional para exposição da imagem do então dirigente do Detran-AM.

A decisão do Conselho Superior não representa uma conclusão de que Rodrigo Sá tenha cometido irregularidade ou praticado promoção pessoal com dinheiro público.

Nesta fase, o Ministério Público determinou apenas o aprofundamento das investigações diante dos novos elementos apresentados. A confirmação ou não de eventual irregularidade dependerá das diligências, da análise documental e das demais providências que forem adotadas no decorrer do procedimento.

A apuração deverá verificar, entre outros pontos, se a exposição da imagem do agente político em materiais custeados pelo poder público ultrapassou os limites da publicidade institucional e se houve eventual violação aos princípios que regem a administração pública.

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