Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram, nesta segunda-feira (24), a possibilidade de acionar judicialmente ex-administradores e cobrar o ressarcimento de prejuízos relacionados às operações realizadas com o Banco Master. A decisão ocorreu durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

A medida abre caminho para que o banco busque recuperar recursos de ex-gestores que sejam identificados como responsáveis pelas perdas, seja por ação ou omissão. Os nomes, no entanto, ainda não foram definidos e dependerão da conclusão das apurações em andamento.

A partir da deliberação, o BRB terá 90 dias para identificar os possíveis responsáveis e apresentar as medidas judiciais cabíveis. Caso o banco não tome a iniciativa dentro do prazo legal, acionistas que detenham mais de 5% do capital poderão ingressar com as ações.

Controlador do BRB, o Governo do Distrito Federal votou favoravelmente à medida.

Em manifestação assinada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Executivo considerou a responsabilização necessária para buscar a recuperação do patrimônio do banco. Parecer da Secretaria de Economia também apontou que eventuais ações civis podem servir para proteger e recompor os recursos da instituição.

Ex-gestores na mira

A autorização alcança ex-administradores que venham a ser apontados como responsáveis pelos prejuízos financeiros decorrentes das operações investigadas.

Caberá ao BRB, com participação das áreas responsáveis pelas apurações e auditoria interna, identificar nominalmente os envolvidos.

Além dos nomes, deverão ser apresentadas a descrição individualizada das condutas atribuídas a cada ex-administrador e uma quantificação mínima dos prejuízos relacionados às decisões tomadas durante as respectivas gestões.

A deliberação, entretanto, não significa que os ex-gestores estejam automaticamente responsabilizados.

Em nota, o BRB afirmou que a autorização segue o artigo 159 da Lei nº 6.404/1976 e representa uma etapa necessária para permitir o prosseguimento das apurações.

Segundo o banco, a decisão “não representa definição prévia de responsabilização de pessoas específicas” e permite a continuidade das investigações realizadas pela Polícia Federal e por outros órgãos.

Operações com Banco Master somam R$ 30 bilhões 

O caso envolve um volume expressivo de recursos. Conforme informações divulgadas pelo próprio BRB, as negociações e operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025 movimentaram cerca de R$ 30 bilhões.

O BRB estima que pelo menos R$ 8,8 bilhões em créditos adquiridos do Master correspondam a títulos inexistentes, fraudulentos ou considerados de difícil recuperação.

Diante do tamanho das perdas potenciais, o Governo do Distrito Federal calcula ser possível recuperar aproximadamente R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas.

Ainda restariam, entretanto, cerca de R$ 6,6 bilhões para cobrir a diferença relacionada aos ativos problemáticos.

Para enfrentar esse passivo, foi articulada uma operação financeira bilionária. Em junho deste ano, foi sancionada uma lei relacionada ao acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) para possibilitar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao banco.

Responsável por programas e Folha do GDF

A situação do BRB tem impacto direto sobre a administração pública do Distrito Federal.

O Governo do DF é o acionista controlador da instituição, que desempenha funções estratégicas para o Executivo local.

O banco participa da operacionalização de mais de 30 programas sociais, atua na concessão de crédito habitacional e também é responsável por serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores distritais.

Por esse motivo, a recuperação financeira da instituição tornou-se uma das principais preocupações do governo local após o avanço das investigações sobre as operações realizadas com o Master.

Ex-presidente do BRB foi preso 

As suspeitas envolvendo as operações financeiras passaram a ser investigadas pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025.

A investigação apura um suposto esquema de fraudes financeiras bilionárias e alcançou parte das transações realizadas entre BRB e Banco Master.

Em abril de 2026, uma nova fase da operação resultou na prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o ex-dirigente teria permitido a realização de negócios com o Banco Master sem lastro e sem a observância adequada das práticas de governança.

As responsabilidades individuais ainda estão sendo apuradas, e a autorização concedida pelos acionistas nesta segunda-feira não representa, por si só, uma condenação dos antigos administradores.

Com a decisão, o BRB entra agora em uma nova etapa do caso: além das investigações criminais e administrativas em andamento, a instituição poderá buscar na Justiça o ressarcimento dos prejuízos diretamente daqueles que forem apontados como responsáveis pelas perdas bilionárias.