O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra 13 pessoas acusadas de integrar um esquema de garimpo ilegal de ouro que atuou por cerca de três anos na Floresta Nacional do Urupadi, unidade de conservação federal localizada no município de Maués, no Amazonas.
De acordo com o MPF, a exploração clandestina ocorreu na área conhecida como “Filão do Abacaxis” e resultou na extração de aproximadamente 71,1 quilos de ouro, avaliados em cerca de R$ 56 milhões. Além disso, os danos socioambientais causados pela atividade foram estimados em R$ 210,2 milhões.
Na ação, o Ministério Público pede que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 1,567 bilhão em indenizações por danos materiais e morais coletivos, além da recuperação integral da área degradada.
Garimpo funcionava de forma estruturada
Segundo o MPF, a atividade ilegal ocorreu entre abril de 2023 e agosto de 2025, sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e sem o devido licenciamento ambiental.
As investigações apontam que o grupo mantinha uma estrutura organizada, com divisão de funções entre administração, arrendamento, comercialização do ouro extraído ilegalmente e ocultação dos recursos obtidos com a atividade.
O garimpo operava durante 24 horas por dia e contava com dezenas de barracos cobertos por lona, cantina, pista de pouso clandestina e um esquema permanente de vigilância armada.
Ainda conforme o MPF, a exploração utilizava máquinas de grande porte e substâncias como mercúrio e cianeto para o beneficiamento do ouro, provocando impactos diretos ao solo, à vegetação e aos recursos hídricos da bacia do rio Abacaxis, afluente da margem direita do rio Amazonas.
Danos ambientais
Laudo técnico produzido durante as investigações aponta que a atividade devastou aproximadamente 3,72 hectares de vegetação nativa no interior da Floresta Nacional do Urupadi e provocou o assoreamento de cerca de 1,03 milhão de metros cúbicos de solo.
O documento também registra contaminação química dos cursos d’água por mercúrio e cianeto, substâncias consideradas nocivas ao meio ambiente e à saúde humana.
O MPF pede que os acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 210.261.408,00 para reparação dos danos materiais ambientais, além da devolução do equivalente ao valor do ouro extraído ilegalmente, estimado em R$ 56.799.952,00.
Pedido de R$ 100 milhões por réu
Além da reparação material, o Ministério Público requer que cada um dos 13 acusados seja condenado ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o órgão, o pedido considera a extensão da degradação ambiental, a continuidade da exploração mesmo após intervenções do poder público, a ausência de recuperação da área degradada, a contaminação das águas por substâncias tóxicas e os impactos causados ao patrimônio ambiental da Amazônia.
Somadas, as indenizações pleiteadas chegam a R$ 1,567 bilhão.
Recuperação da área
Na ação, o MPF também solicita que a Justiça determine aos réus a recuperação integral da área degradada, por meio da elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).
O plano deverá ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor da Floresta Nacional do Urupadi, e pela Agência Nacional de Mineração.
A ação foi proposta pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental (19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas), unidade especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
