Uma bebê de 11 meses diagnosticada com cardiopatia congênita conseguiu na Justiça o direito de realizar uma consulta especializada em São Paulo para avaliação de uma cirurgia cardíaca. A decisão foi obtida após a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) ajuizar uma ação de urgência contra o plano de saúde, que demorava para autorizar o Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

A liminar determina que o plano de saúde autorize, no prazo de 24 horas, o custeio das passagens aéreas, hospedagem e alimentação da criança e de um acompanhante, além da cobertura de exames, medicamentos e demais procedimentos necessários ao atendimento.

A família procurou a Defensoria após enfrentar demora na liberação da viagem, apesar de a consulta com um cirurgião cardiovascular pediátrico já estar marcada para o dia 29 de junho de 2026. Segundo a ação, sem a autorização, a bebê corria o risco de perder uma etapa considerada essencial para definir a necessidade da cirurgia, procedimento que não é realizado em Roraima.

Conforme os documentos apresentados à Justiça, a criança nasceu com persistência do canal arterial, uma malformação cardíaca que já compromete seu desenvolvimento. O quadro inclui dificuldade para ganhar peso, aumento das câmaras do coração e risco de insuficiência cardíaca, insuficiência respiratória e pneumonias recorrentes.

O defensor público Wagner Santos, titular da 3ª Defensoria Cível Residual, afirmou que a Justiça reconheceu a urgência do caso e determinou que o plano de saúde arque com todas as despesas necessárias para garantir a continuidade do tratamento.

“Quando o plano de saúde reconhece a necessidade do tratamento, mas impõe exigências que não estão previstas em contrato nem na legislação, a demora deixa de ser apenas administrativa e passa a comprometer o direito à saúde. Diante de uma situação de urgência, essa conduta se torna ilegal e exige uma resposta imediata do Poder Judiciário”, destacou.

A decisão judicial também prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da liminar, limitada inicialmente a R$ 60 mil.

Segundo Wagner Santos, quando a demora na autorização coloca em risco o tratamento do paciente, recorrer ao Judiciário torna-se necessário para assegurar o acesso ao atendimento no tempo recomendado pela equipe médica, especialmente em casos de urgência.

A Defensoria Pública orienta que usuários de planos de saúde que enfrentem demora injustificada ou negativa de cobertura procurem a instituição para receber orientação jurídica e, quando necessário, buscar judicialmente a garantia do tratamento.

Em Boa Vista, o atendimento presencial é realizado na sede da DPE-RR, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. A instituição também atende nos municípios de Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. O atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp (95) 2121-0264.