A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por 30 votos favoráveis e três contrários, registrados pelos deputados Rogério Paiva (PL), Coronel Neil (PL) e Lívia Duarte (PSOL).
A LDO estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, definindo metas fiscais, prioridades da administração estadual e critérios para a aplicação dos recursos públicos. O texto também trata da execução orçamentária, política tributária, despesas com pessoal, investimentos, transparência fiscal e acompanhamento de programas governamentais.
Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas de autoria da deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do Governo na Alepa. As propostas foram incorporadas ao texto após parecer favorável do relator da matéria, deputado Chamonzinho (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Outras 31 emendas apresentadas foram rejeitadas.
Prioridades para 2027
Entre as principais diretrizes previstas na LDO estão a priorização dos investimentos definidos no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o alinhamento das ações governamentais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além da destinação de recursos para saúde, educação, segurança pública e assistência social.
O projeto também prevê a continuidade de obras públicas, a ampliação da transparência fiscal, o fortalecimento do controle de gastos, a regionalização dos investimentos para as 12 Regiões de Integração e a manutenção do equilíbrio das contas públicas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta determina ainda que a Lei Orçamentária Anual contemple recursos para pagamento de precatórios, benefícios previdenciários, valorização e capacitação de servidores, combate a epidemias, manutenção de serviços essenciais e investimentos considerados estratégicos para o Estado.
Governo destaca organização do orçamento
Antes da votação, o líder do Governo na Alepa, deputado Iran Lima (MDB), afirmou que a LDO é o instrumento que estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual.
“A LDO organiza as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2027. Toda a peça orçamentária deve estar fundamentada nesses critérios, que orientam as prioridades e a aplicação dos recursos públicos”, declarou.
Segundo o parlamentar, o orçamento do próximo ano deverá concentrar investimentos em educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, além da continuidade das ações voltadas à integração regional, expansão da rede de creches, fortalecimento da assistência hospitalar e melhoria da malha rodoviária.
Iran Lima também afirmou que o Pará mantém uma situação fiscal que permite ao Estado realizar investimentos estruturantes sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias segue para sanção do governador Helder Barbalho. Após a sanção, o texto servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada à Alepa no segundo semestre com a previsão de receitas e despesas do Estado para 2027.
