O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), sancionou a Lei Nº 1.874, que autoriza o Estado a contrair um empréstimo no valor de R$ 805,7 milhões junto ao Banco do Brasil. A matéria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do dia 19 de outubro.
O pedido de empréstimo foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), no último dia 17. Na mensagem governamental enviada ao poder Legislativo, o Governo do Estado informou que o dinheiro será utilizado nos setores de infraestrutura, segurança, saúde e gestão econômica. Os recursos não podem ser utilizados para despesas correntes.
Ainda conforme a lei, os recursos desta operação de crédito devem ser registrados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. O Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais para cobrir obrigações de pagamento decorrentes desta operação de crédito.
O empréstimo, que representa mais de 11% de todo o orçamento anual de Roraima, será pago em 120 parcelas mensais, o que representa 10 anos.
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