Uma decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu a continuidade do tratamento de uma servidora municipal de 46 anos diagnosticada com câncer de mama metastático. A medida assegura o fornecimento do medicamento Palbociclibe (Ibrance), utilizado para controlar a progressão da doença e cujo custo anual supera R$ 142 mil.

Sem acesso ao medicamento pela rede pública de saúde e sem condições financeiras para custear o tratamento, a paciente procurou a Defensoria Pública para buscar o fornecimento do remédio por via judicial.

De acordo com a Defensoria Especializada para Tutela e Defesa dos Direitos da Saúde Pública (DESP), a atuação do órgão tem como objetivo assegurar o acesso da população a medicamentos, exames e tratamentos médicos quando há necessidade comprovada e ausência de oferta pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o servidor Henryk Pimenta, a Defensoria presta orientação jurídica gratuita e, quando necessário, ingressa com ações judiciais para garantir o acesso a tratamentos considerados essenciais.

Com a decisão favorável, a paciente passou a receber a medicação e deu continuidade ao tratamento. Conforme relatos apresentados pela Defensoria, exames recentes apontaram redução dos nódulos identificados no fígado, indicando resposta positiva ao medicamento.

A servidora destacou que o suporte jurídico recebido foi fundamental para garantir o acesso ao tratamento. Ela também relatou que, após o atendimento inicial, o acompanhamento do caso ocorreu de forma remota, facilitando o envio de documentos e o andamento do processo.

Atendimento na área da saúde

A Defensoria Pública de Roraima oferece atendimento gratuito para cidadãos que necessitam buscar judicialmente medicamentos, exames, cirurgias e outros tratamentos de saúde.

Para solicitar assistência, é necessário apresentar documentos pessoais, laudos médicos atualizados, receitas, justificativas clínicas que comprovem a necessidade e urgência do tratamento, além de documentos que demonstrem a negativa de fornecimento pelo poder público.

O atendimento pode ser realizado presencialmente ou por meio de agendamento virtual junto à Defensoria Especializada da Saúde Pública. Em Boa Vista, o serviço funciona no prédio Cível da DPE-RR, localizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h. O órgão também mantém unidades de atendimento em municípios do interior do estado.