O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma intervenção realizada pelo restaurante Burger King localizado na Avenida Nazaré, em Belém. A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo da capital.

O procedimento busca esclarecer a retirada de calçadas de cantaria e pedras de lioz no entorno do Largo da Memória, conhecido como Largo do Redondo. Os elementos integram um conjunto tombado como patrimônio histórico estadual.

A instauração do inquérito foi formalizada pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá e tem origem na Notícia de Fato nº 01.2026.00020199-1. O caso ganhou repercussão após denúncia feita nas redes sociais pelo historiador Michel Pinho, que divulgou vídeo apontando a suposta remoção irregular das pedras históricas.

Segundo o Ministério Público, as pedras de lioz e demais elementos da calçada são protegidos pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult), por meio do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (DPHAC), desde 1982.

Como primeiras medidas, a Promotoria notificou o estabelecimento para apresentar esclarecimentos no prazo de 48 horas. Também foi encaminhado ofício à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil, para a adoção das providências investigativas cabíveis.

O MPPA determinou ainda a realização de vistoria técnica pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que deverá avaliar a extensão dos danos eventualmente causados ao patrimônio histórico e verificar a viabilidade de recomposição da área afetada.

Outra medida adotada foi o envio de ofício à Procuradoria-Geral do Município de Belém para verificar se a obra possuía licenciamento municipal. Caso exista autorização para a intervenção, a Promotoria solicitou o encaminhamento integral do processo administrativo relacionado ao licenciamento.

A investigação segue em andamento e deverá apurar a regularidade da obra e possíveis responsabilidades pelos danos ao patrimônio histórico protegido.