O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que alterou as regras de desincompatibilização para candidatos interessados em disputar a eleição suplementar ao Governo de Roraima, nesta quinta-feira, 28. O parlamentar também solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a revogação da liminar que determinou a revisão dos critérios definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

A manifestação do senador ocorre após decisão de Flávio Dino que determinou ao TRE-RR a reavaliação da norma anteriormente fixada pela Corte eleitoral roraimense, que previa prazo de até 24 horas para afastamento de ocupantes de cargos públicos que pretendem concorrer ao pleito suplementar.

Segundo Rogério Marinho, a decisão do ministro pode restringir a participação de possíveis candidatos ao exigir a aplicação dos prazos previstos na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidade. A legislação estabelece períodos mínimos de afastamento de três, quatro ou seis meses, a depender da função pública exercida pelo candidato.

O senador argumenta que a alteração dos critérios pode afetar partidos e pré-candidatos que teriam seguido o entendimento inicialmente adotado pelo TRE-RR. Como exemplo, citou o ex-prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), afirmando que o político deixou o cargo dentro do prazo então considerado válido para participar da disputa eleitoral.

A controvérsia envolve a definição das regras de elegibilidade para a eleição suplementar ao Governo de Roraima, convocada após decisão judicial que determinou a realização de novo pleito. O tema permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal e deverá influenciar diretamente a participação de agentes públicos interessados na disputa.