O deputado federal Zé Haroldo Cathedral (União) apresentou Projeto de Lei para reforçar o combate à exploração sexual infantil na internet e ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e estabelece novas obrigações para redes sociais, aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo.
O projeto determina que empresas de tecnologia adotem ferramentas mais modernas e eficientes para identificar, bloquear e remover conteúdos relacionados ao abuso sexual infantil. A proposta também amplia a fiscalização sobre as plataformas e fortalece o apoio às investigações das autoridades.
Zé Haroldo Cathedral destacou que o Congresso Nacional já aprovou em 2025 o chamado ECA Digital, conhecido como Lei Felca, considerado um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. No entanto, o parlamentar afirma que a legislação ainda precisa avançar para impedir que crimes continuem circulando nas redes sociais e em plataformas digitais, muitas vezes escondidos em milhões de arquivos compartilhados diariamente na internet.
Segundo o deputado, o crescimento desse tipo de crime exige respostas mais rápidas, fiscalização mais rígida e o uso de novas tecnologias para impedir a disseminação desse material criminoso. Dados do National Center for Missing & Exploited Children apontam que mais de 32 milhões de arquivos suspeitos de abuso sexual infantil foram denunciados somente em 2023.
“A violência contra crianças também acontece no ambiente virtual e muitas vezes de forma silenciosa. Não podemos permitir que a internet seja utilizada para espalhar crimes tão graves. Precisamos usar a tecnologia para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
Entre as medidas previstas no projeto estão sistemas capazes de reconhecer imagens criminosas já identificadas pelas autoridades, ferramentas para detectar conteúdos suspeitos envolvendo crianças e tecnologias de inteligência artificial que ajudam a localizar novos materiais de abuso antes que eles continuem circulando nas plataformas.
A proposta também obriga as empresas a divulgarem informações sobre quantos conteúdos ilegais foram identificados, quanto tempo demoraram para remover o material e quantos casos foram encaminhados às autoridades competentes.
Outro ponto importante do texto é a criação de um painel público online com dados sobre as ações adotadas pelas plataformas digitais para proteger crianças e adolescentes. A medida busca dar mais transparência e permitir que pais, responsáveis e a sociedade saibam quais empresas realmente investem em segurança digital.
As plataformas terão prazos diferentes para se adequar às novas regras, conforme o número de usuários. Empresas maiores deverão implantar os mecanismos de proteção em menos tempo.
O objetivo da proposta é acelerar a remoção de conteúdos criminosos, dificultar a ação de abusadores na internet e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes diante do avanço da violência sexual no ambiente digital.
