O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), investigado por suspeitas de venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada nesta terça-feira (26), em Brasília.
Além da abertura do novo procedimento, o colegiado manteve o magistrado afastado das funções. Aluízio já responde a outro processo disciplinar no CNJ por suspeita de recebimento de vantagens indevidas ligadas ao exercício da magistratura. O caso atual amplia o avanço das investigações sobre decisões judiciais envolvendo contratos da Saúde em Roraima.
As apurações têm ligação com a Operação Fullone, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2024 para investigar um suposto esquema de desvios milionários na rede pública estadual de saúde. Na época, além do magistrado, também foram alvos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior, e o empresário João Victor Noleto Souto Maior, filho dele.
Decisão sob suspeita
O novo PAD concentra suspeitas sobre decisões relacionadas à empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda, apontada nas investigações como responsável por serviços de lavanderia prestados à rede estadual entre maio e outubro de 2019 sem contrato formal firmado com o governo. Os pagamentos analisados ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, Aluízio Ferreira determinou, em julho de 2021, o bloqueio e a transferência imediata de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa. À época, ele era titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista.
O CNJ apontou que a medida foi expedida mesmo após o Tribunal de Contas de Roraima determinar a suspensão cautelar dos pagamentos ligados ao contrato. As investigações também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados pelo magistrado.
Defesa rejeitada
Durante o julgamento, Mauro Campbell rejeitou o argumento apresentado pela defesa de que os fatos analisados no novo PAD seriam os mesmos já discutidos no processo disciplinar anterior. Segundo o corregedor, a primeira investigação tratava de outras decisões judiciais envolvendo empresas diferentes, além de possível atuação irregular do juiz em atividade empresarial agropecuária.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Roraima informou que tomou conhecimento da decisão do CNJ e afirmou que acompanha os desdobramentos do caso dentro dos trâmites legais. A Corte declarou ainda que permanece à disposição do órgão de controle para prestar esclarecimentos.
Quando foi afastado das funções em 2024, após a Operação Fullone, Aluízio Ferreira afirmou receber a decisão cautelar “com tranquilidade”. Na ocasião, o magistrado declarou confiar que as investigações demonstrariam a inexistência de irregularidades durante os 15 anos de atuação na magistratura e na docência.
