O Ministério Público Federal decidiu levar à Justiça quatro pecuaristas acusados de manter criação irregular de bois e búfalos dentro da Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá. As ações foram apresentadas após os produtores recusarem acordos para retirada voluntária dos animais da área de preservação ambiental e do leito assoreado do Rio Araguari.
Além da retirada imediata do rebanho, o MPF também pede indenizações por danos ambientais e a recuperação completa das áreas degradadas pela atividade pecuária. O órgão sustenta que a criação irregular provocou impactos diretos na vegetação nativa e comprometeu a regeneração natural do ecossistema protegido.
As ações fazem parte de uma nova etapa da ofensiva do Ministério Público Federal para eliminar a criação de gado dentro da unidade de conservação. Antes de recorrer à Justiça, o órgão tentou resolver a situação por meio de acordos extrajudiciais com os criadores identificados na região.
Segundo o MPF, dos 16 pecuaristas localizados durante as investigações, nove assinaram Termos de Ajustamento de Conduta e aceitaram retirar mais de 8 mil animais da reserva. Outros três casos ainda seguem em análise.
Os quatro produtores que recusaram acordo passaram a ser alvo das ações judiciais protocoladas pelo órgão federal. Em um dos casos, a estimativa é de que mais de 6 mil animais estejam sendo mantidos ilegalmente dentro da área protegida.
Criação de búfalos
De acordo com o Ministério Público Federal, a criação de búfalos na região é considerada de médio a alto impacto ambiental. O peso dos animais e o sistema de criação solta dificultam a recuperação da vegetação e ampliam a degradação do solo em áreas alagadas e de preservação permanente.
As ações apontam ainda que a atividade contribuiu para danos ambientais dentro da Reserva Biológica do Lago Piratuba e em áreas ligadas ao Rio Araguari, uma das regiões mais sensíveis do estado do Amapá.
O MPF argumenta que a permanência dos rebanhos impede a regeneração da flora e altera características naturais do ecossistema protegido pela legislação ambiental brasileira.
Pecuaristas investigados
Além das ações civis, o Ministério Público Federal também atua na esfera criminal contra os criadores investigados. Até o momento, quatro Acordos de Não Persecução Penal foram firmados em casos considerados de menor potencial ofensivo.
O órgão também apresentou quatro denúncias à Justiça Federal com base na Lei de Crimes Ambientais. Entre os crimes apontados estão dano direto à unidade de conservação, impedimento da regeneração da vegetação e poluição ambiental com destruição de áreas naturais.
Caso sejam condenados, os pecuaristas podem responder por penas de detenção, reclusão e pagamento de multas previstas na legislação ambiental brasileira.
