O Ministério Público Federal (MPF) reforçou junto à Justiça Federal o pedido de anulação das licenças ambientais concedidas ao Projeto Potássio Autazes, no Amazonas, e solicitou a suspensão imediata das atividades de pesquisa e exploração mineral na região. Em manifestação encaminhada ao Judiciário, o órgão defende que o licenciamento ambiental do empreendimento seja conduzido exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob o argumento de que a atividade impacta diretamente terras indígenas de propriedade da União.

Segundo o MPF, o processo de licenciamento conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) é considerado inválido devido aos potenciais impactos sobre territórios tradicionalmente ocupados pelo povo indígena Mura. Conforme a manifestação, o empreendimento minerário está localizado a cerca de 2,52 quilômetros da aldeia Soares e faz divisa com a Terra Indígena Jauary, circunstância que, de acordo com o órgão, exige competência federal para análise ambiental.

O documento também aponta supostas violações ao direito de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com o MPF, os encontros realizados com os indígenas ocorreram de forma tardia, somente após a emissão da Licença Prévia pelo órgão ambiental estadual, o que comprometeria a legalidade do procedimento.

Além disso, a manifestação relata episódios de suposta interferência e pressão exercidas pela mineradora dentro das aldeias, com o objetivo de obter anuência das comunidades indígenas, o que, segundo o órgão ministerial, comprometeria a validade do processo de escuta.

Histórico da ação judicial

A manifestação, apresentada na fase de alegações finais, integra uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2016 contra a empresa responsável pelo empreendimento, a Potássio do Brasil, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e demais órgãos envolvidos no processo de licenciamento do projeto minerário no município de Autazes.

Na ação, o MPF questiona a legalidade do licenciamento conduzido pelo governo do Amazonas e pede a suspensão do empreendimento até que sejam cumpridas as exigências legais relacionadas ao processo ambiental e à consulta dos povos indígenas potencialmente impactados.

Em maio de 2024, o órgão federal ingressou com uma nova ação solicitando à Justiça a suspensão da licença de instalação concedida à Potássio do Brasil. Até o momento, não houve decisão da Justiça Federal sobre o pedido.

Posteriormente, em agosto de 2025, o MPF apresentou novo requerimento para suspensão das licenças ambientais do projeto, anexando laudos periciais antropológicos e ambientais elaborados por especialistas das áreas de geologia, engenharia florestal e biologia. Os estudos, concluídos no segundo semestre de 2024, apontariam, segundo o órgão, irregularidades no procedimento de licenciamento, falhas nos estudos ambientais e descumprimento de garantias legais dos povos indígenas afetados.

Na manifestação encaminhada à Justiça, o MPF também apresenta um histórico dos principais acontecimentos e das supostas violações registradas ao longo dos últimos dez anos envolvendo o Projeto Potássio Autazes.