No mesmo dia em que entrou em vigor a nova tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras, o governo federal anunciou o Plano Brasil Soberano 3, nova etapa do programa de apoio à indústria e ao comércio exterior. A iniciativa disponibiliza R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para empresas exportadoras e setores considerados estratégicos para a economia nacional.
O pacote foi apresentado nesta quarta-feira (22) e busca minimizar os efeitos das novas barreiras comerciais impostas pelo governo norte-americano, além de oferecer suporte a empresas impactadas por conflitos internacionais.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as novas tarifas dos Estados Unidos deverão atingir cerca de 15% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a aproximadamente US$ 5,8 bilhões.
Para viabilizar a nova etapa do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que autoriza a utilização conjunta de recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também foi sancionado o Projeto de Lei de Conversão nº 7, que amplia o alcance das linhas de financiamento já existentes.
Segundo o governo, além dos exportadores industriais, o programa passa a contemplar outros segmentos considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.
Recursos e linhas de crédito
Os R$ 18,5 bilhões serão divididos entre R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES.
As linhas de financiamento poderão ser utilizadas para:
- capital de giro;
- compra de máquinas e equipamentos;
- investimentos produtivos;
- inovação tecnológica;
- adaptação de produtos e processos;
- abertura e prospecção de novos mercados.
As taxas de juros variam conforme a modalidade do financiamento. Projetos ligados à produção de minerais críticos poderão contar com juros de 3% ao ano, enquanto operações de capital de giro para grandes empresas poderão chegar a 9,8% ao ano.
Programa amplia número de beneficiados
Além das empresas diretamente afetadas pelo aumento das tarifas norte-americanas, o Brasil Soberano 3 também atenderá exportadores prejudicados por conflitos internacionais, especialmente aqueles com operações na região do Golfo Pérsico.
O pacote amplia o acesso ao crédito para diversos segmentos da economia, entre eles:
- agricultura;
- pecuária;
- florestas plantadas;
- pesca e aquicultura;
- cooperativas e associações;
- mineração;
- indústria de fertilizantes;
- indústria química;
- setor farmacêutico;
- indústria têxtil;
- setor automotivo;
- fabricantes de máquinas e equipamentos;
- materiais elétricos e eletrônicos.
A legislação também permite que os recursos sejam utilizados para adequações exigidas pelo mercado internacional, como normas sanitárias, ambientais, de rastreabilidade e certificação.
Seguro para pequenas empresas
Durante o lançamento do programa, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o plano não se limita à oferta de crédito.
“O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, declarou.
Segundo o governo, o plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial, que definirá as prioridades de financiamento conforme os impactos enfrentados por cada setor.
Setores mais afetados
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, afirmou que os segmentos mais atingidos pelas novas tarifas dos Estados Unidos incluem os setores de madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas e equipamentos, calçados e açúcar.
Ele acrescentou que o programa também foi estruturado para atender empresas que venham a ser impactadas por novas medidas protecionistas em discussão pelo governo norte-americano.
“A linha 3 do Brasil Soberano vai acolher não só quem já estava sofrendo pelos conflitos geopolíticos e pelas tarifas já adotadas, como também para as que vierem”, afirmou.
Governo mantém negociação com os Estados Unidos
Mesmo com o anúncio do pacote, o governo federal informou que continuará buscando uma solução negociada para o impasse comercial com os Estados Unidos.
Segundo integrantes da equipe econômica, o Brasil manteve diálogo com representantes da Casa Branca até os dias que antecederam a entrada em vigor das novas tarifas, mas não houve acordo. A avaliação do governo é de que a decisão norte-americana teve motivação política, embora a estratégia continue sendo privilegiar a via diplomática.
Na terça-feira (21), Geraldo Alckmin voltou a descartar a adoção imediata de medidas de retaliação comercial.
“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou.
Histórico do programa
Criado em 2025 para apoiar empresas brasileiras diante das primeiras medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o Plano Brasil Soberano chega à terceira etapa.
Até agora, o programa já disponibilizou:
- Brasil Soberano 1 (2025): R$ 30 bilhões;
- Brasil Soberano 2 (2026): R$ 21 bilhões;
- Brasil Soberano 3 (2026): R$ 18,5 bilhões.
Com a nova fase, o governo amplia os instrumentos de financiamento destinados às empresas exportadoras e a setores estratégicos, ao mesmo tempo em que busca reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
