Com o objetivo de construir soluções para reduzir o reajuste médio de 24,13% na conta de luz em Roraima, a deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) presidiu, nesta sexta-feira (15), uma mesa redonda técnica no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Roraima (Crea-RR). O encontro, articulado pela parlamentar junto à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, reuniu representantes do setor elétrico para discutir medidas capazes de aliviar o impacto tarifário sobre consumidores e empresas.

Entre os encaminhamentos debatidos estiveram o parcelamento do reajuste ao longo dos anos, a utilização de recursos provenientes da antecipação de pagamentos por geradoras hidrelétricas (Uso de Bem Público), previstos na Lei 15.235, além da revisão de encargos como o PIS/Cofins, que pode gerar crédito especial a ser revertido diretamente ao consumidor.

Outro ponto considerado estratégico foi a realização de um estudo de viabilidade tarifária, defendido pela deputada como instrumento técnico essencial para revisar a composição da tarifa e identificar caminhos para uma redução imediata.

Durante a audiência, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informaram que uma nova reunião da agência está prevista para julho, oportunidade em que a tarifa poderá ser revisitada. Entre as possibilidades estão a reavaliação dos cálculos tarifários, mecanismos de diferimento e outras medidas regulatórias capazes de reduzir os impactos do reajuste.

Segundo o diretor do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico de Araújo Teles, os recursos federais disponíveis podem ser destinados à modicidade tarifária na região Norte nos próximos meses, ajudando a conter o aumento.

“O diferimento pode ser um caminho para que esse aumento não ocorra nessa magnitude”, afirmou.

Técnicos da Aneel esclareceram, no entanto, que algumas medidas dependem de provocação formal da concessionária Roraima Energia, que recusou convite para o evento.

Para Helena da Asatur, a interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) deveria representar redução de custos, e não aumento para a população.

“Ver a conta de luz subir quase 25% é algo que dói no coração, porque sabemos o quanto isso pesa para um pai de família ou para o dono de um pequeno comércio. Nosso compromisso é buscar tudo o que for tecnicamente possível para reduzir esse reajuste e garantir uma tarifa justa para os roraimenses”, afirmou.

Impacto social

Um dos momentos marcantes do debate foi a fala do defensor público Wagner Santos, que alertou para os efeitos do reajuste sobre as famílias mais vulneráveis.

“Existe hoje uma epidemia de sobreendividamento. As famílias estão perdendo a capacidade de pagar o mínimo necessário para viver, que é energia, alimentação e água”, destacou.

O defensor também propôs uma força-tarefa para ampliar o alcance da Tarifa Social, com atuação integrada entre concessionária e poder público.

Transparência e questionamentos técnicos

O representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Gustavo Henrique Novais, esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do Linhão de Tucuruí e confirmou que a estrutura opera comercialmente desde 16 de setembro de 2025.

Ele explicou que pendências contratuais ainda geram penalidades à transmissora.

“A concessionária está sendo penalizada com desconto de 10% em sua receita por essas pendências. Se não forem resolvidas até setembro deste ano, o desconto sobe para 20%”, afirmou.

Já o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (ABEE), Cristiano Bessa, defendeu uma perícia técnica para avaliar o impacto financeiro acumulado ao longo dos mais de dez anos de atraso da obra.

“A população não pode pagar por um atraso que não foi causado por ela. Precisamos de uma análise técnica aprofundada para identificar alternativas de mitigação”, pontuou.

Próximos passos

Ao final da audiência, Helena da Asatur reforçou que o debate técnico abre uma nova etapa de articulação institucional.

“Saímos daqui com caminhos concretos, como o estudo de viabilidade tarifária, a revisão tributária, o uso de créditos especiais e a possibilidade de revisão da tarifa já na reunião da Aneel em julho. Vou levar essas propostas pessoalmente ao ministro Alexandre da Silveira para garantir que Roraima tenha uma solução justa e urgente”, concluiu.