A Câmara Municipal de Belém aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei (PL) de autoria das vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica. Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do prefeito Igor Normando.
A proposta tem como objetivo reduzir entraves burocráticos enfrentados por mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando maior celeridade no acesso a serviços públicos essenciais. Entre os procedimentos contemplados pela prioridade estão solicitações de vagas em creches, acesso a prontuários médicos, processos assistenciais e demais demandas administrativas junto à Prefeitura de Belém.
Conforme o texto aprovado, a prioridade terá validade de dois anos, medida que busca evitar a revitimização das mulheres atendidas e reduzir a necessidade de comprovações recorrentes da situação de violência, frequentemente associadas a desgaste emocional e institucional.
O projeto integra a quarta edição do “Protocolaço Pela Vida das Mulheres”, considerada uma das maiores mobilizações legislativas feministas do país. A iniciativa é articulada pelo Instituto E Se Fosse Você?, pela Rede Enxame e pelo MEL – Mulheres em Lutas, com ações realizadas em diferentes municípios brasileiros ao longo do mês de março.
Segundo a vereadora Marinor Brito, o projeto representa uma resposta às dificuldades enfrentadas por mulheres que tentam reorganizar suas vidas após episódios de violência doméstica. A parlamentar destacou que, além das medidas protetivas, muitas vítimas encontram obstáculos no acesso a direitos básicos e serviços públicos.
“Não basta apenas garantir medidas protetivas. Muitas mulheres enfrentam uma verdadeira maratona burocrática para acessar direitos básicos, como uma vaga em creche para os filhos ou atendimento de saúde. Nosso projeto busca assegurar que essas mulheres sejam acolhidas com prioridade e dignidade pelo poder público”, afirmou a vereadora.
Marinor também avaliou a aprovação da proposta como um avanço na formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no município. Segundo ela, o enfrentamento à violência de gênero deve incluir mecanismos que garantam acesso facilitado aos serviços públicos e à efetivação de direitos.
Com a aprovação no Legislativo municipal nesta quarta-feira, 13, a expectativa agora é pela sanção do Executivo para que a medida entre em vigor e passe a beneficiar mulheres em situação de violência doméstica em Belém.
