O Tribunal de Contas responsabilizou o ex-prefeito de Marituba, Mário Henrique de Lima Biscaro, por irregularidades identificadas na administração municipal de 2018 e determinou o ressarcimento de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada após análise das contas de governo e de gestão da Prefeitura referentes ao período em que ele comandava o município da Região Metropolitana de Belém.

Segundo o processo, as prestações de contas foram avaliadas de forma conjunta pelos órgãos técnicos de fiscalização, que apontaram inconsistências consideradas graves na condução financeira e administrativa da Prefeitura ao longo daquele exercício.

Durante a tramitação do caso, o ex-prefeito não apresentou defesa dentro do prazo estabelecido, conforme registrado nos autos do processo analisado pelo Tribunal de Contas.

A investigação ficou sob responsabilidade da 4ª Controladoria, que produziu os Relatórios Técnicos Finais nº 243 e 244 de 2021. Os documentos serviram de base para apontamentos relacionados à execução orçamentária, movimentação de recursos públicos e gestão administrativa do município.

Órgão aponta falhas

Embora o processo não detalhe publicamente todos os itens analisados, os relatórios técnicos classificaram as inconsistências encontradas como graves e incompatíveis com as normas de responsabilidade na administração pública.

A decisão também reforça o entendimento adotado pelos órgãos de controle sobre a obrigação de transparência na aplicação de recursos públicos e o dever de prestação de contas por parte de gestores municipais.

O caso envolve as chamadas Contas de Governo, ligadas à condução política e orçamentária da gestão, e as Contas de Gestão, relacionadas à execução administrativa e financeira da Prefeitura.

A condenação determina que o ex-prefeito faça o ressarcimento milionário aos cofres públicos, em uma das maiores cobranças relacionadas a contas municipais já registradas no município.