Infestação de pragas, falta de servidores e falhas estruturais no Centro de Referência de Assistência Social (Creas) de São João da Baliza levaram o Ministério Público de Roraima a recomendar a regularização da unidade e a adoção de medidas para corrigir problemas no atendimento. A recomendação foi expedida após inspeção que apontou fragilidades administrativas e físicas no espaço.
Entre os problemas identificados estão ausência de profissionais em funções essenciais, precariedade na estrutura do prédio e falta de documentos e procedimentos ligados à execução de medidas socioeducativas. O Ministério Público também apontou inexistência de plano de capacitação para a equipe técnica.
Na recomendação, o órgão cobra dedetização do prédio, controle de pragas, preenchimento de cargos administrativos e técnicos e adoção de providências para adequar o funcionamento do serviço. Parte das medidas deverá ser cumprida em prazos que variam entre 45 e 90 dias.
Além das adequações estruturais, o município deverá iniciar o credenciamento de entidades para cumprimento de medidas socioeducativas e informar, em até 10 dias, se acata formalmente a recomendação do Ministério Público.
Prefeitura vai cumprir medidas
A Prefeitura de São João da Baliza informou que atenderá as recomendações e afirmou que já possui profissionais contratados para atuação no Creas, além de adotar providências em relação às demandas apontadas.
Segundo a gestão, a orientação do Ministério Público deve contribuir para aperfeiçoar os serviços prestados à população e fortalecer o atendimento da unidade.
Além da recomendação, o Ministério Público abriu procedimento administrativo para acompanhar a execução das medidas e fiscalizar o funcionamento do Creas.
