O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter multas que somam R$ 149 mil aplicadas ao ex-governador Antonio Denarium, à conselheira Simone Souza e ao deputado Defensor Stélio Dener por irregularidades durante o período eleitoral de 2022. A decisão confirma o entendimento do TRE de Roraima e mantém as penalidades impostas ao grupo.
Relator do caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva votou pela rejeição dos embargos apresentados pelas defesas. O posicionamento foi seguido pelos demais integrantes da Corte em julgamento virtual, que considerou não haver pontos a serem revistos ou esclarecidos na decisão anterior.
As multas foram fixadas de forma individual, com maior valor atribuído ao ex-governador. As investigações apontaram uso de programas sociais e da estrutura administrativa do estado em ações que teriam favorecido a campanha à reeleição, incluindo atuação de servidores e iniciativas institucionais no período eleitoral.
Durante o processo, os três negaram as acusações. A decisão ainda permite novos recursos, mas, até o momento, não houve manifestação das defesas após o julgamento mais recente no Tribunal Superior Eleitoral.
