O vereador Zé Ricardo protocolou representação no Ministério Público do Estado do Amazonas pedindo investigação sobre contratos que somam R$ 125.280.170,94 firmados pela Prefeitura de Manaus com a empresa Qualitech Engenharia Ltda. Os contratos foram celebrados por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Na representação, o parlamentar aponta indícios de desvio de finalidade, ausência de transparência e possíveis violações aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e economicidade. Ele também solicita a suspensão imediata de pagamentos remanescentes à empresa, especialmente em relação ao terceiro aditivo do Contrato nº 100/2022, até que seja comprovada a execução efetiva das obras nas unidades escolares.

De acordo com o documento, pai e filho ligados à empresa, além da própria Qualitech, são investigados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, organização criminosa e sonegação fiscal. Eles foram alvos da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto de 2024, no Maranhão.

Para o vereador, a gravidade do caso exige apuração imediata. “Não estamos falando de falhas burocráticas, mas de fortes indícios de um esquema que pode ter comprometido milhões de reais que deveriam estar garantindo dignidade às nossas escolas. Dinheiro público não pode ser tratado como moeda de favorecimento”, afirmou.

A representação requer ainda a intimação da Prefeitura de Manaus para apresentar defesa e a íntegra dos processos administrativos de adesão às atas, além da notificação dos titulares das secretarias envolvidas para que encaminhem a lista detalhada das unidades escolares e prédios públicos que receberam intervenções da empresa, acompanhada dos respectivos boletins de medição.

O parlamentar também solicita cópia integral dos processos administrativos, com ênfase nas justificativas de vantajosidade econômica, considerando a distância geográfica da sede da empresa. Caso sejam confirmadas irregularidades, o pedido inclui o ajuizamento de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, com objetivo de ressarcimento ao erário e anulação dos contratos e aditivos.

“O prefeito precisa explicar por que contratos dessa magnitude foram firmados sob tantas suspeitas e com empresas envolvidas em investigações graves. Manaus exige transparência, responsabilidade e respeito com cada centavo pago pelo contribuinte”, declarou.

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