A Prefeitura de Belém ingressou na Justiça com pedido de reconhecimento da abusividade e ilegalidade da greve dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), após a invasão e ocupação da sede da instituição registrada nesta quarta-feira (19). Segundo o município, a ação extrapolou o direito constitucional de greve ao impedir o funcionamento regular de um órgão considerado essencial à política de assistência social, com impacto sobre serviços e atividades administrativas. A prefeitura informou que, apesar da ocupação do prédio, não houve impedimento à entrada de alimentos e água no local.

De acordo com a gestão municipal, a ocupação da sede da Funpapa pode provocar atraso no processamento da folha de pagamento dos servidores da fundação. A administração informou que a folha é gerada e finalizada nas dependências do próprio prédio, com fechamento previsto para o dia 19, data da ocupação. Conforme o município, o bloqueio de acesso às áreas técnicas e aos sistemas internos pode comprometer o cronograma administrativo e gerar prejuízos aos trabalhadores.

No pedido encaminhado à Justiça do Pará, a prefeitura sustenta que a ocupação inviabiliza o exercício da administração pública e fere os princípios da continuidade do serviço público e da legalidade. O município solicita providências para a desocupação do imóvel e o restabelecimento da normalidade institucional.

Apesar da judicialização, a Prefeitura de Belém informou que mantém o diálogo com as categorias em greve e realiza reuniões setoriais com o objetivo de avançar em negociações. Segundo a administração, a mesa de negociação permanece ativa.

A gestão citou como exemplo reunião realizada nesta quinta-feira (19) com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), no prédio da Secretaria Municipal de Educação. O encontro tratou de pautas específicas da categoria.

A prefeitura informou ainda que a judicialização do caso tem como objetivo assegurar o funcionamento dos serviços públicos e garantir direitos, incluindo o pagamento regular dos servidores, sem prejuízo das negociações com os trabalhadores.