O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19), a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que responde pelo crime de coação.

A Primeira Turma da Corte havia aceitado, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na denúncia apresentada em setembro do ano passado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo articularam ações com o objetivo de intervir em processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro.

A acusação foi apresentada no âmbito de inquérito em que o ex-presidente também foi indiciado pela Polícia Federal (PF). O procurador-geral, contudo, não ofereceu denúncia contra Bolsonaro nesse caso. O ex-presidente já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A abertura da ação penal ocorre após o recebimento da denúncia pelo STF. Durante a tramitação do processo, são realizados, entre outros atos, os depoimentos dos investigados e das testemunhas de acusação e defesa. Ao final, os ministros julgam o caso e decidem pela condenação ou absolvição dos réus.