O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) julgou irregulares as contas da Prefeitura de Pacaraima em processo de Tomada de Contas Especial e fixou em R$ 177.501,33 o valor apontado no caso, conforme deliberação publicada no Diário Eletrônico nº 1776 desta quinta-feira, 19.

O julgamento ocorreu em Sessão Extraordinária do Pleno. Durante a análise, houve retificação do valor inicialmente consignado no voto. Onde constava R$ 407.980,77, passou a constar R$ 177.501,33.

De acordo com a publicação, o Tribunal decidiu, por unanimidade, pela irregularidade das contas, nos termos do voto da relatora. O processo é classificado como Tomada de Contas Especial, instrumento utilizado para apurar responsabilidade por possível dano ao erário e identificar os responsáveis.

Constam como partes no processo responsáveis e representantes legais vinculados à Prefeitura de Pacaraima à época dos fatos, além de empresa citada nos autos. A deliberação foi formalizada por meio do Acórdão nº 073/2025-TCERR-Pleno.

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