O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apura a prorrogação de mais de 20 contratos firmados pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), que juntos somam cerca de R$ 95 milhões. A investigação foi motivada por representação protocolada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), que aponta possíveis irregularidades em termos aditivos publicados entre janeiro e fevereiro de 2026.
A representação questiona 24 termos aditivos de contratos celebrados originalmente em 2023 e prorrogados por mais seis meses. Os serviços envolvem atividades como agenciamento artístico, montagem de palcos, locação de geradores e sistemas de iluminação, todos relacionados à realização de eventos culturais.
Segundo o documento encaminhado ao TCE-AM, os aditivos mantiveram os valores originais dos contratos sem a apresentação de pesquisa de mercado que comprovasse a vantajosidade econômica das prorrogações, em vez da realização de nova licitação. A prática, conforme a representação, pode contrariar princípios da administração pública.
Outro ponto levantado é a suspeita de fracionamento indevido de despesas. O vereador sustenta que serviços interdependentes, com o mesmo objetivo final, teriam sido divididos em vários contratos para evitar processos licitatórios de maior vulto.
A representação também destaca a concentração das assinaturas dos termos aditivos nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, enquanto as publicações no Diário Oficial do Município ocorreram de forma espaçada ao longo de janeiro de 2026. Para o autor do pedido, isso dificulta o controle social e o acompanhamento dos gastos públicos.
O vereador solicitou medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos decorrentes dos aditivos. O pedido inclui ainda a citação do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e do diretor-presidente da Manauscult, Jender Lobato, para que apresentem justificativas e estudos que fundamentaram as prorrogações.
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