O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Marituba e o Estado do Pará para interromper a produção clandestina de carvão vegetal no bairro Bela Vista, em Marituba, na Região Metropolitana de Belém. A ação aponta a existência de fornos em funcionamento em uma carvoaria sem licenciamento ambiental e requer atuação conjunta dos entes públicos.
O processo é resultado de procedimento administrativo instaurado após denúncia anônima, que indicou a operação de fornos de carvão vegetal sem autorização ambiental. Durante as diligências, o Ministério Público constatou a continuidade da atividade e a emissão recorrente de fumaça e poluentes atmosféricos na área.
As apurações também identificaram indícios de exploração irregular de recursos florestais utilizados como matéria-prima na produção do carvão, além de inconsistências relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área onde os fornos estão instalados.
Segundo o MPPA, mesmo após a comunicação aos órgãos competentes e a adoção de providências administrativas, a produção clandestina seguiu em funcionamento na carvoaria localizada no bairro Bela Vista.
“A produção ilegal de carvão vegetal compromete o meio ambiente, contribui para o desmatamento irregular e expõe a população a riscos significativos à saúde, o que exige uma resposta firme e articulada do Poder Público”, destacou a promotora de Justiça Eliane Cristina Moreira.
Na Ação Civil Pública, o MPPA solicita a concessão de tutela provisória de urgência para que o Estado do Pará e o Município de Marituba adotem medidas imediatas para cessar a atividade, incluindo a destruição dos fornos clandestinos. O órgão também requer o reforço da fiscalização sobre madeireiras e serrarias da região, com foco no licenciamento ambiental e na origem da matéria-prima utilizada na produção de carvão vegetal.
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