O Ministério Público Militar apresentou ao Superior Tribunal Militar uma representação em que afirma que o general da reserva Augusto Heleno violou o primeiro preceito da ética militar, o dever de “amar a verdade”. O documento sustenta que houve uso deliberado de informações falsas e pede a perda da patente do ex-ministro-chefe do GSI durante o governo Jair Bolsonaro.
Segundo a peça de 18 páginas, protocolada no dia 3, o MP Militar aponta “manifestação falsa” e “desinformação deliberada”. A acusação afirma que a estrutura da Abin teria sido utilizada para disseminar informações equivocadas quando o órgão estava subordinado ao Gabinete de Segurança Institucional, então comandado por Heleno .
Além da violação ao inciso I do artigo 28 do Estatuto dos Militares, o MP Militar elenca outras infrações, como falta de probidade, afronta à dignidade da pessoa humana, descumprimento de leis e ordens de autoridades competentes e tentativa de inverter a submissão constitucional do poder militar ao poder civil. O órgão também sustenta que o fato de o general estar na reserva não afasta a necessidade de punição, dada a patente máxima que ainda ostenta.
O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, afirma que a conduta atribuída a Heleno teria prejudicado os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar, além de afetar o bom nome das Forças Armadas. A representação menciona ainda o dever de cidadão de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições.
Procurada, a defesa do general declarou que atuará no STM para demonstrar a dignidade do oficialato de Heleno e reiterou convicção na inocência e na trajetória do militar ao longo de décadas de serviço, afirmando que buscará preservar sua honra e carreira.
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