O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus para obrigar os entes públicos a adotarem medidas imediatas diante da crise humanitária enfrentada por indígenas da etnia Warao na capital. O órgão afirma que a omissão do poder público em serviços essenciais resultou em mortes evitáveis de crianças por desnutrição.
Na ação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência para que o estado e o município realizem, de forma imediata, um levantamento nutricional de todas as famílias Warao que vivem em Manaus. A medida inclui ações de busca ativa em toda a cidade, independentemente de cadastros prévios em sistemas oficiais.
De acordo com o Ministério Público, perícia antropológica confirmou que a comunidade enfrenta insegurança alimentar crônica, com relatos de famílias que conseguem se alimentar apenas uma vez a cada dois dias. O quadro é agravado pela falta de acesso regular a políticas públicas de saúde e assistência social.
A ação também aponta condições sanitárias precárias. Parte das famílias vive em prédios abandonados ou em áreas sem saneamento básico e água potável, o que aumenta o risco de surtos de doenças e afeta principalmente crianças, gestantes e idosos.
Outro ponto destacado é a ausência de mediadores culturais e intérpretes nos serviços públicos. Segundo o MPF, a falta desses profissionais tem dificultado a comunicação entre indígenas e equipes de saúde, comprometendo diagnósticos, tratamentos e o acompanhamento médico.
O órgão afirma ainda que a ausência de dados oficiais contribuiu para a perpetuação do problema. O sistema municipal de saúde só passou a permitir o registro da etnia Warao em novembro de 2024, o que impediu, por anos, o mapeamento adequado dessa população.
Além das medidas emergenciais, o MPF pede a condenação solidária do estado e do município ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado a ações voltadas à saúde, à segurança alimentar e à assistência social da população Warao em Manaus.
Na ação, o Ministério Público detalha responsabilidades específicas. Ao município, cabe a contratação de ao menos um mediador cultural por Distrito de Saúde, com atuação nas Unidades Básicas de Saúde e em visitas domiciliares, além da realização de mutirões em áreas sem cobertura das equipes de Saúde da Família e do acompanhamento das famílias por meio do Cras e do Creas.
Em relação ao estado do Amazonas, o MPF requer a presença de mediadores culturais da etnia Warao em hospitais estaduais de grande porte, especialmente onde foram registrados óbitos associados a falhas de comunicação. A ação também aponta que a redução ou interrupção de repasses estaduais para o cofinanciamento da assistência social municipal agravou a vulnerabilidade da comunidade.
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