A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao projeto que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade a todos os cidadãos, por meio da oferta de tecnologia assistiva.
Relator da matéria, Zé Haroldo Cathedral destacou que a proposta busca sanar lacunas da legislação vigente e ampliar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos, além de fortalecer sua integração nos ambientes de trabalho.
“A proposta contribui para a evolução do arcabouço legal que promove e protege os direitos das pessoas com deficiência. Ela assegura a oferta de aconselhamento, apoio e capacitação de recursos humanos, tanto no setor público quanto no privado, com a finalidade de garantir igualdade no ambiente de trabalho e superar barreiras ainda existentes”, afirmou o deputado.
Mercado de trabalho
O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e inclui a exigência de instrução e capacitação de recursos humanos nas empresas, com foco na melhoria da integração das pessoas com deficiência nos espaços de trabalho. A proposta também prevê a formação de profissionais da área de recursos humanos, que muitas vezes não dispõem de preparo técnico e institucional adequado para lidar com as especificidades relacionadas à deficiência.
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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