Na última Sessão Ordinária do ano, realizada no plenário Newton Miranda, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (16), o Projeto de Emenda Constitucional n° 4/2025, de autoria do deputado Iran Lima (MDB). A proposta acrescenta o inciso V ao artigo 193 da Constituição Estadual, permitindo a inclusão da Polícia Científica entre os órgãos de Segurança Pública do Pará.

De acordo com o líder do governo na Alepa, o projeto visa reforçar a autonomia da Polícia Científica, responsável pelas perícias nas investigações criminais. “O presente projeto inclui a Polícia Científica do Pará como integrante do Sistema Estadual de Segurança Pública, o que tem sido uma tendência em todo o território nacional”, observou o parlamentar.

O deputado Coronel Neil (PL) elogiou a proposta apresentada pelo líder do governo; porém, observou que é necessária a aprovação urgente de um Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) que atenda melhor às necessidades dos servidores que atuam na Polícia Científica do Pará.

Vale destacar que segue em trâmite no Congresso Nacional a PEC 76/2019, que altera a Constituição Federal para permitir a inclusão das polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. Caso aprovada, as polícias científicas deverão ser chefiadas por peritos oficiais de carreira e não poderão ser vinculadas às polícias civis.