O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) declarou a revelia do ex-prefeito de Iracema, Jairo André Ribeiro Souza (Republicanos), em processo que analisa a prestação de contas de sua gestão.
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 26, do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas e foi assinada pelo conselheiro Bismarck Dias de Azevedo.
Conforme o despacho publicado, o ex-gestor foi oficialmente notificado para se manifestar no processo, mas não apresentou defesa e permaneceu sem responder dentro do prazo. Diante da falta de manifestação, o Tribunal aplicou a revelia, prevista no regimento interno da corte, que é utilizada quando o responsável deixa de exercer o direito de defesa.
Jairo Ribeiro foi prefeito de Iracema por dois mandatos consecutivos, encerrando o último em 2024.
O que significa revelia
A revelia ocorre quando o responsável deixa de apresentar defesa dentro do prazo previsto, permitindo que o processo siga com base apenas nos documentos já existentes, sem novos argumentos ou justificativas do interessado.
A medida não implica condenação automática, mas restringe o direito de defesa e autoriza o Tribunal a prosseguir para julgamento de mérito.
O processo segue agora para análise pelo plenário do TCE-RR, podendo resultar em aprovação ou rejeição das contas, aplicação de multa ou imputação de débito caso sejam identificados prejuízos ao erário.
Saiba mais:
Romualdo Feitosa deve assumir vice-presidência da AMR após saída de Jairo Ribeiro
Acesse o nosso perfil no Instagram
