A Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Durante a reunião do colegiado, o presidente da Comissão, deputado Olyntho Neto (Republicanos), decidiu avocar a relatoria da matéria. Com a tramitação iniciada, os parlamentares terão oito dias corridos para apresentação de emendas, enquanto o relator contará com 15 dias para concluir o parecer.
O projeto prevê um orçamento robusto para a área da Saúde, que deverá receber R$ 3,32 bilhões por meio do Fundo Estadual de Saúde — o maior volume entre as pastas do Executivo. Em seguida, a Educação será contemplada com R$ 2,7 bilhões, dos quais R$ 1,94 bilhão se refere a transferências federais. Para a Polícia Militar, estão previstos R$ 981 milhões.
Entre os demais Poderes, o Orçamento estabelece R$ 899,3 milhões para o Poder Judiciário, R$ 449 milhões para a Assembleia Legislativa e R$ 265,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público Estadual, instituição autônoma, contará com R$ 366,9 milhões. A Secretaria da Comunicação (Secom) terá R$ 70,25 milhões.
A proposta autoriza ainda o governador a abrir créditos suplementares de até 30% do total das despesas em cada esfera orçamentária, desde que a operação seja lastreada em superávit financeiro ou excesso de arrecadação. Contudo, despesas de pessoal, além de ações nas áreas de saúde e educação, não poderão ser objeto dessa suplementação.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), afirmou que a LOA 2026 foi elaborada em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal, destacando a prioridade pelo equilíbrio das contas públicas, o cumprimento das metas fiscais e a regularidade de pagamentos a servidores e fornecedores.
