Uma ação popular protocolada no domingo (23) pede que a Justiça determine a suspensão imediata do funcionamento da roda-gigante instalada no Complexo Turístico da Ponta Negra, na zona Oeste de Manaus. O pedido foi apresentado pelo vereador Coronel Ubirajara Rosses (PL) contra o Município de Manaus, o prefeito David Almeida (Avante), o IMPLURB e a empresa Wheel Manaus J.P. Diversões Ltda.
A petição sustenta que a instalação do equipamento ocorreu sem processo licitatório claro, sem publicação de termo de permissão ou concessão no Diário Oficial ou Portal da Transparência e sem comprovação de requisitos técnicos e de segurança. O documento afirma que o caso configura possível violação aos princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal e aponta risco ao patrimônio público e à segurança dos usuários .
Um dos pontos levantados pelo autor é que a empresa responsável pela operação foi aberta em 18 de novembro de 2025, apenas dois dias antes do anúncio da atração, o que, segundo o documento, levantaria dúvidas sobre capacidade técnica e econômica para assumir um equipamento dessa natureza .
Incidente no equipamento e divergências sobre contrato
O texto menciona ainda um episódio ocorrido na noite de domingo (23), quando pessoas ficaram presas na roda-gigante após uma suposta queda de energia. O prefeito acusou um ex-vereador de ter “sabotado” o equipamento .
A inicial também destaca contradições quanto à titularidade do contrato. Enquanto a Prefeitura citou H.M. Diversões Ltda. como permissionária, entrevistas públicas relacionam a operação à Wheel Manaus J.P. Diversões Ltda., gerando questionamentos sobre responsabilidade jurídica e transparência .
Decisão judicial
A ação tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, sob o número 0689747-57.2025.8.04.1000. Na decisão interlocutória proferida nesta segunda-feira (24), a juíza Etelvina Lobo Braga decidiu não analisar o pedido liminar imediatamente, determinando a intimação dos requeridos para manifestação no prazo de cinco dias .
A magistrada afirmou que avaliará a tutela de urgência após a chegada das respostas do prefeito, do Município, do IMPLURB e da empresa.
A petição solicita:
- Suspensão imediata do funcionamento da roda-gigante;
- Apresentação de documentos técnicos, licenças e laudos de segurança;
- Nulidade do ato administrativo que autorizou a instalação;
- Eventual ressarcimento ao erário, caso comprovado dano.
Veja os documentos:
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