O deputado estadual Lucas Souza (PL) apresentou indicação ao governador Antonio Denarium (PP) para reduzir de 8 para 5 anos o tempo mínimo de efetivo serviço exigido para que soldados possam ascender à graduação de cabo na Polícia Militar de Roraima (PMRR) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRR).
A proposta altera o §1º do art. 71-A da Lei Complementar nº 194/2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), que hoje condiciona a matrícula no CFC e a habilitação à promoção ao cumprimento de 8 anos, entre outros critérios.
De acordo com Lucas Souza, a medida busca valorizar o mérito e a dedicação dos praças e estimular a progressão funcional dentro das corporações. “Desde os primeiros anos de serviço, esses profissionais demonstram preparo técnico, comprometimento institucional e elevado senso de responsabilidade, tornando-se pilares fundamentais da estrutura operacional das instituições militares estaduais”, declarou o parlamentar.
A indicação também defende que a mudança corrige um descompasso entre o tempo de promoção e as funções desempenhadas pelos soldados. “Essa proposta corrige uma assimetria funcional que tem gerado desestímulo entre os praças, pois os longos ciclos de promoção impactam negativamente na motivação e produtividade e há clara disparidade entre o tempo exigido e as funções já desempenhadas nos primeiros anos de carreira”, destacou Souza.
O deputado ressaltou que outros estados já adotam critérios semelhantes, como Rondônia, onde a promoção a cabo pode ocorrer após cinco anos de serviço. Além disso, a Lei Complementar Federal nº 14.751/2023, que criou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, não exige mais o CFC como etapa obrigatória de progressão, abrindo espaço para adequações locais.
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 propõe reduzir de oito para cinco anos o tempo para promoção a cabo na PMRR e CBMRR.){kind=link}