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MP apura possível irregularidades em licitação de R$ 6,2 milhões para locação de veículos em Mucajaí

Portaria converte procedimento em inquérito civil para investigar Pregão Presencial nº 001/2025 da Prefeitura

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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 001/2025, da Prefeitura de Mucajaí, que previa a locação de veículos para uso em secretarias municipais. O contrato tem valor estimado em R$ 6.249.581,10 e vigência de 12 meses.

A conversão do Procedimento Preparatório nº 000177-030/2025 em inquérito civil foi determinada pelo promotor Ulisses Moroni Júnior, da Promotoria de Justiça de Mucajaí, e publicada na edição desta quinta-feira, 30, do Diário Eletrônico do MPRR.

De acordo com a portaria, o objetivo da investigação é verificar a legalidade do processo administrativo nº 010/2025 – SEMSA, vinculado ao edital de licitação. O MPRR destacou ainda que, conforme informações anteriores, esse mesmo pregão teria sido suspenso pelo próprio município.

O MP já vinha investigando possíveis irregularidades no processo de licitação antes da instauração do inquérito civil. As apurações começaram por meio de um Procedimento Preparatório. Como o prazo dessa primeira fase terminou sem que todas as diligências fossem concluídas, o promotor Ulisses Moroni Júnior decidiu converter o procedimento em inquérito civil, para dar continuidade às investigações de forma mais aprofundada .

O promotor também determinou o envio de ofício ao Município de Mucajaí para que informe o atual estágio do processo licitatório e apresente documentos comprobatórios.

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