O prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), encaminhou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal, dentro do prazo constitucional, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A proposta prevê receita total de R$ 6,735 bilhões e representa o primeiro orçamento elaborado integralmente pela atual gestão — o orçamento vigente ainda foi formulado pela administração anterior.

A LOA estabelece as fontes de receita e a programação das despesas públicas para o próximo ano, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e as metas definidas no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Segundo o prefeito, o planejamento reflete as prioridades indicadas pelos eleitores nas urnas e no processo participativo de elaboração do PPA.

Estrutura do orçamento

O projeto contempla os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O primeiro reúne órgãos e entidades da administração direta e indireta, fundos e autarquias municipais, além do Poder Legislativo. O segundo concentra as áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência.

A receita prevista de R$ 6,735 bilhões se divide em R$ 5,170 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 1,564 bilhão para a Seguridade Social. As receitas abrangem arrecadação própria de impostos, taxas e contribuições, além de transferências constitucionais da União e do Estado, operações de crédito e convênios.

As despesas estão fixadas no mesmo valor da receita total, sendo R$ 4,008 bilhões pelo Orçamento Fiscal e R$ 2,726 bilhões pela Seguridade Social. O orçamento fiscal ainda deverá complementar com R$ 1,162 bilhão o financiamento de ações na área social, devido à insuficiência de recursos específicos da seguridade.

Principais áreas de gasto

A maior despesa projetada é com Outras Despesas Correntes, somando R$ 2,747 bilhões, destinadas a serviços de limpeza urbana, pavimentação, contratos administrativos e obrigações legais. Em seguida, aparecem os gastos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 2,640 bilhões.

Entre as prioridades fixadas pelo PPA 2026-2029, destacam-se:

• Saneamento básico e infraestrutura urbana: R$ 940,4 milhões

• Saúde: R$ 778,05 milhões — equivalente a 20% das receitas próprias, acima do mínimo constitucional de 15%

• Educação: R$ 542,1 milhões em recursos próprios, totalizando R$ 1,087 bilhão com complementações federais

• Urbanismo: R$ 321,8 milhões

• Transporte e Mobilidade: R$ 270,2 milhões

• Assistência Social: R$ 248,4 milhões

Tramitação

Com o recebimento da LOA 2026, a Câmara Municipal definirá o período para apresentação de emendas e a data de votação. A aprovação deverá ocorrer até dezembro, antes do recesso parlamentar, para que a lei seja sancionada e passe a vigorar em 1º de janeiro de 2026.