A deputada federal Alessandra Haber (MDB) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reivindicar foro privilegiado. O pedido está relacionado ao processo criminal que investiga seu marido, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB).
Segundo a Revista Veja, embora não conste como investigada, Haber argumenta que foi citada em depoimento de uma testemunha no caso e que, por isso, a competência para julgar os fatos deveria ser do STF. Para atuar na ação, a parlamentar contratou o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, advogado de destaque no meio político e jurídico.
O processo tramita em segredo de Justiça, mas um despacho da ministra Cármen Lúcia, relatora da reclamação, trouxe detalhes. De acordo com a parlamentar, a citação feita por uma testemunha a mencionou como “suposta beneficiária de vantagem indevida”. Esse relato integra o processo conduzido pelo Ministério Público do Pará contra o prefeito, que chegou a ser afastado do cargo em agosto, mas retornou no dia seguinte após decisão judicial.
Na reclamação, a deputada pede que o caso seja remetido ao STF e que os atos já praticados pela Justiça Estadual sejam anulados por “usurpação de competência”. Para ela, a partir do momento em que uma parlamentar foi citada como possível beneficiária, cabe ao Supremo avaliar a continuidade da investigação.
A ministra Cármen Lúcia solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Pará antes de decidir. Até o momento, o processo permanece em análise em seu gabinete. Na ação principal, o Ministério Público acusa o prefeito de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em seis licitações que somam R$ 115 milhões. A Promotoria afirma que parte desses recursos teria sido utilizada para quitar parcelas de uma fazenda de R$ 16 milhões comprada por Dr. Daniel no interior do Pará.
As investigações apontam ainda que fornecedores da prefeitura teriam pago outras despesas pessoais do prefeito, como uma fazenda de R$ 1,4 milhão, uma parcela de R$ 300 mil de um jatinho Cessna Citation Jet, R$ 1,1 milhão em diesel para propriedades rurais e uma retroescavadeira de R$ 870 mil.
Daniel Santos nega as acusações. Em nota divulgada no dia da operação do Ministério Público, ele afirmou ser vítima de perseguição política e acusou o governador Helder Barbalho (MDB) de influenciar promotores de Justiça e utilizar “instrumentos arbitrários” para prejudicá-lo.
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