O governo interino de Laurez Moreira (PSD) voltou atrás em quase 80 exonerações efetivadas na semana passada e tornou os atos insubsistentes. A medida foi oficializada na edição do Diário Oficial do Tocantins desta segunda-feira, 22, restaurando as nomeações originais dos servidores atingidos.
As portarias anuladas haviam sido publicadas entre os dias 17 e 19 deste mês e atingiam servidores de diferentes órgãos da administração estadual. Entre os mais impactados estão a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional.
A decisão assinada por Laurez Moreira e pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coelho Aguiar, revogou portarias que haviam exonerado servidores lotados em cargos comissionados e funções de confiança, restabelecendo os vínculos de origem.
Na Ageto, por exemplo, mais de 40 servidores tiveram os desligamentos cancelados, entre engenheiros, assessores e técnicos. No Detran, ao menos nove nomes foram reintegrados. Já no Naturatins, a medida alcançou oito servidores, enquanto no Itertins outros cinco retornaram aos cargos.
Além dos casos coletivos, o governo interino também anulou atos de exoneração pontuais, como no caso da servidora Celestina Maria Pereira de Souza, que havia sido desligada no último dia 19, mas teve sua nomeação restabelecida pelo Ato nº 2.260.
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