A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (20), após a conclusão de inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em ações de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a investigação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio da administração norte-americana para a adoção de medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Judiciário. Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos anunciou iniciativas nesse sentido, como a aplicação de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a abertura de investigação comercial contra o sistema de pagamentos instantâneos Pix e a imposição de sanções financeiras a Moraes com base na Lei Magnitsky. Trump e aliados alegaram que Bolsonaro seria alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil e acusaram o ministro de restringir a liberdade de expressão e prejudicar empresas americanas que controlam redes sociais.
O pedido de abertura do inquérito foi feito em maio ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A apuração buscou esclarecer a suposta tentativa de Eduardo Bolsonaro de incitar o governo norte-americano a retaliar Moraes, que atua como relator das investigações sobre a trama golpista e do inquérito das fake news.
Em março, Eduardo Bolsonaro solicitou licença de 122 dias do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Comissão de Ética pedido de cassação do mandato do parlamentar, a partir de representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL.
As investigações também apontam que Jair Bolsonaro teria enviado recursos por meio de transferências via Pix para custear a permanência do filho no exterior durante o período em que este buscava apoio político contra decisões do Judiciário brasileiro.
O ex-presidente é réu em ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado e terá julgamento no Supremo em 2 de setembro. O processo envolve os integrantes do chamado núcleo 1 da trama golpista, acusados de planejar a reversão do resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de Jair Bolsonaro, também serão julgados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
