O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), reativou nesta semana o Posto Fiscal Estadual no município de Bonfim, na fronteira com a República Cooperativista da Guiana.
A iniciativa tem como principal objetivo assegurar o controle efetivo das mercadorias que entram ou transitam pelo território roraimense com destino à exportação, além de fiscalizar as operações de importação, garantindo a regularidade fiscal das cargas e prevenindo prejuízos à arrecadação estadual.
Para o governador Antonio Denarium, a reativação da fiscalização no Bonfim representa um marco estratégico no fortalecimento da atuação da Sefaz no controle de mercadorias em trânsito.
“Com presença ativa nos pontos de entrada e saída do território nacional, será possível acompanhar com mais rigor as operações de exportação indireta, trânsito de exportação e também de importação, promovendo maior segurança, transparência e eficiência na fiscalização tributária estadual”, destacou o governador.
O secretário de Estado da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, explica que, com a estrutura novamente em funcionamento, a fiscalização estadual passará a registrar a entrada das cargas no Estado pelo Posto Fiscal do Jundiá e a monitorar sua saída definitiva pelo Posto Fiscal do Bonfim.
“A medida permite o cruzamento de dados e a verificação do destino final das mercadorias declaradas como exportadas, além de assegurar a regularidade das mercadorias importadas. Isso contribui diretamente para o combate à evasão fiscal, à simulação de operações e à entrada irregular de produtos”, detalhou o secretário.
Além dos avanços no controle tributário, a reabertura do Posto Fiscal do Bonfim simboliza o compromisso do Governo de Roraima com a modernização e valorização da administração tributária estadual.
“A presença da Sefaz na fronteira permite um controle real e eficiente das operações, garantindo que os benefícios fiscais vinculados à exportação sejam aplicados apenas quando cumpridos todos os requisitos legais, e que as importações estejam devidamente formalizadas. Trata-se de uma ação que protege os cofres públicos e fortalece a justiça fiscal em Roraima”, destacou o diretor do Departamento da Receita, Cosmo Chaves dos Santos.
O Governo do Estado seguirá investindo na estruturação dos postos fiscais e na integração com outros órgãos de controle, visando ampliar a eficiência fiscal, assegurar segurança jurídica e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável de Roraima.
