O Ministério Público do Estado de Roraima (MP-RR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, pediu o cumprimento imediato da Decisão que torna indisponíveis e bloqueia os bens dos ex-membros da diretoria da OPS Unimed-Fama, em Roraima, no valor de R$ 3,2 milhões.
De acordo com o MPRR, a Decisão judicial foi proferida em dezembro de 2024. O valor deve ser destinado a resguardar o reembolso aos consumidores que estão penalizados pelas omissões da operadora do plano de saúde.
Hoje, mais de mil pessoas são atendidas pela operadora em Roraima, que passa por processo de recuperação judicial e tem registrado falhas no atendimento, como a falta de cobertura hospitalar aos beneficiários. No início deste mês, um dos hospitais que atendia aos usuários do plano suspendeu a parceria com a Unimed-Fama.
“O consumidor roraimense que precise de serviços hospitalares da OPS Unimed-Fama acaba não os recebendo adequadamente e, em atitude de desespero, tem que custear suas despesas para, posteriormente, requerer reembolso de tais valores. Por tal motivo, a única forma de minimizar tão dramática situação é bloquear bens e valores titularizados pelos demandados para a formação de um fundo que possa garantir reembolsos àqueles consumidores”, argumentou o Promotor de Justiça, Adriano Ávila.
