O Projeto de Lei nº 242/2025, que obriga o uso do Cartão PassaFácil para idosos entre 60 e 65 anos no transporte público de Manaus, foi retirado de pauta nesta quarta-feira (11), após críticas durante sessão plenária na Câmara Municipal.
A proposta, de autoria do Executivo, tem o objetivo de evitar fraudes e garantir maior controle sobre o benefício da gratuidade, mas foi considerada por vereadores como uma possível restrição ao direito de ir e vir dessa faixa etária.
Segundo o líder do prefeito na Casa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o uso obrigatório do cartão permitiria à prefeitura acompanhar com mais efetividade e transparência o acesso ao transporte coletivo por esse público. “Estamos criando apenas uma forma de controle”, disse Alfaia.
Parlamentares como Rodrigo Sá (Progressistas), Paulo Tyrone (PMB), José Ricardo (PT) e outros se posicionaram contra a medida, alegando que ela cria obstáculos à gratuidade. “Certamente, muitos idosos não conseguirão fazer o processo de adquirir esse cartão. E serão como? Proibidos de entrar no transporte coletivo?”, questionou Rodrigo Sá.
Alfaia rebateu as críticas e afirmou que a proposta não retira direitos de quem já tem a gratuidade assegurada pela Constituição, como os maiores de 65 anos. Ele ainda criticou o que chamou de “desonestidade intelectual”, mas depois pediu a retirada da expressão dos anais da Casa e pediu desculpas aos colegas.
O projeto já havia sido aprovado nas comissões técnicas, mas agora ficará fora da pauta para “amadurecimento”, segundo Alfaia.
