A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de vagas na Casa, com base no crescimento populacional registrado pelo Censo de 2022. A nova distribuição de cadeiras valerá a partir da legislatura de 2027 e não reduzirá o número de representantes dos estados que, de acordo com os dados do Censo, perderiam vagas.

A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).

Feliciano optou por uma solução política, em vez de aplicar o critério proporcional estabelecido na Lei Complementar 78/93, que foi revogada pelo novo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, argumentou o relator.

O deputado também destacou que a perda de cadeiras teria impactos financeiros negativos para os estados, uma vez que isso implicaria redução de recursos oriundos de emendas parlamentares. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, afirmou.

A reavaliação da composição da Câmara foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, em agosto de 2023, que acatou ação do governo do Pará. A Corte reconheceu que o Congresso havia se omitido ao não atualizar o número de deputados conforme a evolução populacional, como determina a Constituição.