A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na tarde desta terça-feira (6), por maioria absoluta, o Projeto de Lei Complementar nº 1369/25, encaminhado pelo prefeito Léo Moraes. A proposta institui a criação da Guarda Municipal, uma das promessas de campanha do atual gestor e aguardada por grande parte da população.

De acordo com o texto aprovado, a nova corporação será uniformizada e armada, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran). A Guarda terá como atribuições a proteção do patrimônio público municipal, o policiamento ostensivo e comunitário e a promoção da segurança da população.

Segundo o prefeito, a atuação da Guarda será baseada em valores como hierarquia, disciplina e respeito aos direitos fundamentais. “A Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina e orientada pelos princípios do respeito à dignidade humana, proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, participação e interação comunitária, patrulhamento preventivo e comunitário, além do uso diferenciado da força”, justificou Léo Moraes.

O ingresso na carreira será exclusivamente por concurso público, com provas ou provas e títulos, conforme previsto em edital. A jornada de trabalho dos guardas será de 40 horas semanais. Após aprovação no certame, os candidatos passarão por formação em academia específica.

Os servidores contarão com benefícios como adicional de periculosidade de 40% e auxílio fardamento no valor de R$ 212,50, entre outros previstos em lei.

O projeto foi aprovado em duas votações, recebendo 22 votos favoráveis. A previsão é de que o edital do concurso seja publicado no segundo semestre de 2025.