O Governo de Roraima concedeu progressão funcional a 634 servidores de carreira da rede estadual de ensino, conforme previsto na Lei nº 1.672/2022, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Básica. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira, 9, pela Seed (Secretaria de Educação e Desporto), no DOE (Diário Oficial do Estado).

Após oito anos sem concessão de progressões — a última ocorreu em 2016 — os profissionais terão direito a pagamentos retroativos a partir de janeiro de 2025, com previsão de pagamento em maio. A lista dos servidores contemplados será enviada à Segad (Secretaria de Gestão Estratégica e Administração) para os devidos trâmites financeiros.

De acordo com o secretário de Educação e Desporto, Mikael Wallas Cury-Rad, a medida é reflexo do compromisso do Governo de Roraima com a valorização dos profissionais da educação.

“O governador Antonio Denarium tem colocado a valorização do servidor como prioridade da gestão. Atendemos uma reivindicação antiga da categoria e garantimos que os professores de carreira sejam devidamente reconhecidos. Estamos promovendo justiça funcional e fortalecendo a carreira do magistério em nosso estado”, afirmou.

A progressão funcional está prevista em lei e ocorre com base em critérios objetivos como tempo de serviço, formação continuada e desempenho funcional. Com a nova portaria, os profissionais beneficiados terão melhoria na remuneração, respeitando os princípios da legalidade, transparência e valorização do servidor público.

A portaria foi embasada no Decreto nº 36.004-E, de 9 de maio de 2024, que regulamenta o Sistema de Avaliação de Desempenho, instrumento técnico é responsável por garantir a análise criteriosa do desempenho dos profissionais da educação.

O secretário de Educação e Desporto, Mikael Cury-Rad, ressaltou ainda os impactos positivos da medida: “Cada avanço que promovemos na valorização do servidor impacta positivamente na aprendizagem dos nossos alunos. Um professor valorizado é um agente de transformação social ainda mais comprometido”, completou.

No dia anterior à publicação da portaria, na última terça-feira, 8, a Seed divulgou no DOE (Diário Oficial do Estado) o resultado das APDs (Avaliações Periódicas de Desempenho) dos servidores efetivos da Educação Básica, conforme também determina a Lei nº 1.672/2022. Essas avaliações são realizadas anualmente, a partir da data de estabilidade do servidor, e baseiam-se em critérios legais e objetivos, conforme os artigos 19 e seguintes da legislação.

A etapa é essencial para assegurar equidade nas progressões funcionais, reforçando o compromisso da atual gestão com a meritocracia e o reconhecimento do esforço individual dos servidores.

A ação representa mais um avanço na consolidação de uma política pública educacional pautada na valorização dos educadores e na melhoria da qualidade do ensino em todas as regiões do Estado.

Entenda as diferenças entre progressão horizontal e vertical

Progressão Horizontal: Evolução do servidor dentro da mesma classe de sua carreira, baseada no tempo de serviço e desempenho funcional. Ocorre o avanço de uma referência para outra, com acréscimo salarial proporcional.

Progressão Vertical: Promoção do servidor para uma classe superior na carreira, geralmente condicionada à qualificação profissional, como a conclusão de cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado.