O prefeito de Belém, Igor Normando, anunciou, na manhã desta terça-feira, 8, que irá convocar de forma imediata o Conselho Municipal de Transporte para discutir a tarifa do transporte público municipal. A convocação é uma resposta às exigências de um acordo feito entre o ex-prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e o Sindicato de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), que determina o aumento da passagem de ônibus a R$ 5.
“Fomos notificados a cumprir um acordo judicial feito pelo ex-prefeito de Belém com o Setransbel para aumentar a passagem para R$ 5. Isso é um absurdo! Belém tem a pior frota do Brasil, além do serviço ser muito precário. É inadmissível cobrar uma passagem de R$ 5 por um serviço ruim e uma frota antiga. Por isso, estou convocando de forma imediata o Conselho Municipal de Transporte para que a gente possa discutir esse tema e encontrar a melhor solução”, determinou o prefeito.
A notificação foi feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) na última sexta-feira, 4, e determina que a Prefeitura de Belém cumpra o acordo firmado entre a gestão passada e o Setransbel. O acordo, de número 0854170-23.2022.8.14.0301, foi firmado em 29 de setembro de 2023, na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJAP), e determina o aumento da tarifa urbana para R$ 5.
O Conselho Municipal de Transporte será convocado pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade de Belém (Segbel), para a próxima quinta-feira, 10. A convocação deve ser publicada no Diário Oficial Municipal desta quarta-feira. Na ocasião, serão avaliadas as duas planilhas apresentadas pela Semob (R$ 5,60) e pelo Setransbel (R$ 5,80).
