O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) convocou a Prefeitura de Porto Velho para prestar esclarecimentos sobre a contratação emergencial da coleta de lixo e destinação de resíduos sólidos na capital. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (26), na sede do TCE, com a participação do Ministério Público de Contas (MPC).

Representantes da administração municipal, incluindo gestores e técnicos das áreas de serviços urbanos, licitações, planejamento e governança, detalharam o processo ao procurador Ernesto Tavares Victoria (MPC) e à equipe técnica do TCE, coordenada pelo secretário-geral de controle externo, Marcus Cézar Filho.

Fiscalização e transparência

O TCE reforçou a necessidade de acompanhamento rigoroso em todas as etapas da contratação emergencial para garantir conformidade legal e interesse público. Durante o encontro, foram abordadas questões como valores envolvidos, infraestrutura disponível, transporte de resíduos e a capacidade técnica da empresa a ser contratada.

A Prefeitura apresentou um panorama da situação e respondeu aos questionamentos dos órgãos de controle sobre a concessão do serviço, incluindo coleta, reciclagem e destinação do lixo. O objetivo é assegurar a continuidade do serviço sem prejuízo à população.

Monitoramente constante do contrato de coleta de lixo

O Tribunal ressaltou que sua atuação é fundamentada em riscos concretos, e não em especulações, podendo intervir preventivamente ou adotar medidas punitivas em caso de irregularidades.

A Corte de Contas seguirá monitorando a contratação emergencial e o processo licitatório para o contrato definitivo, com atenção à idoneidade da empresa contratada e ao cumprimento das exigências legais. O foco é evitar interrupções no serviço e garantir que a população de Porto Velho seja devidamente atendida.