O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte, instaurou um procedimento administrativo para monitorar de forma contínua a atuação da polícia na cidade. A medida, assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, visa prevenir abusos de poder, omissões e ilegalidades nas ações policiais.

A iniciativa busca promover a integração entre as forças de segurança pública e o Ministério Público, identificar dificuldades estruturais e materiais que possam impactar a atuação policial no município, e propor medidas que melhorem a prestação de serviços à população. Além disso, o procedimento visa ampliar a transparência das ações policiais e monitorar os índices de criminalidade em Nova Olinda do Norte.

O ato administrativo ressalta a importância do controle externo da atividade policial, assegurando que a atuação esteja em conformidade com os princípios constitucionais de legalidade e moralidade.

Deliberações

A portaria solicita que as autoridades responsáveis pelas instituições policiais forneçam informações sobre o efetivo policial e as condições de trabalho, incluindo dados sobre os equipamentos e a estrutura material disponível. Também é requerido o envio de relatórios sobre as atividades operacionais realizadas no último ano.

Além disso, a medida prevê a realização de inspeções nas unidades policiais para avaliar as condições de funcionamento e acompanhar a execução das ações policiais no município. O objetivo é garantir a eficiência das políticas públicas de segurança, com a avaliação contínua dos resultados.