A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 698/2024, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 3,6 milhões ao Fundo Especial de Modernização da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (Fumorpge). A votação aconteceu durante a sessão ordinária desta semana.
O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 3.660.000,00, por superávit financeiro, e crédito adicional suplementar de até R$ 135.000,00, por anulação.
De acordo com a Mensagem 247, emitida pelo governo, os recursos têm como objetivo dar continuidade ao processo de modernização da estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, com foco na aquisição de móveis planejados e materiais permanentes para a infraestrutura tecnológica da sede da PGE-RO, em Porto Velho.
A suplementação também visa garantir a manutenção e o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados à população rondoniense. Com isso, a PGE-RO, por meio do Fumorpge, poderá seguir cumprindo suas funções com eficiência, preservando o interesse público e defendendo o Estado com excelência.
A Procuradoria tem investido na modernização de seus processos, com foco no aumento da produtividade e na melhoria da eficiência. Atualmente, conta com contratos para o desenvolvimento e manutenção de sistemas e softwares próprios.
Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube.
Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
