A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a admissibilidade da PEC 164/12, que propõe incluir na Constituição o reconhecimento da inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. A proposta foi aprovada por 35 votos a 15 e segue agora para análise de uma comissão especial.

O deputado Antonio Nicoletti (União-RR) comemorou o resultado, apesar das tensões durante a sessão. “Seguimos firmes na defesa das nossas bandeiras, honrando e representando a vontade dos roraimenses que confiaram seu voto em nós, com coragem e compromisso. Não vamos permitir que inocentes morram no ventre”, disse o deputado, reafirmando seu compromisso com a defesa da vida e os valores que guiam seu trabalho e sua atuação no Congresso Nacional.

Movimentos de esquerda, apoiados por parlamentares pró-aborto, tentaram tumultuar a reunião e impedir a votação da PEC, mas conseguimos aprová-la. Agora, ela seguirá para análise de uma Comissão Especial e, em seguida, pelo Plenário da Câmara. Após a aprovação, a proposta será analisada pelo Senado Federal.

Atualmente, a Constituição garante a inviolabilidade do direito à vida, mas não determina o momento em que ele se inicia. A proposta, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos, busca estabelecer que esse direito deve ser protegido desde a concepção. Na prática, isso inviabilizaria o aborto em casos atualmente permitidos, como risco de vida da gestante, gravidez decorrente de estupro ou fetos com anencefalia.

Debates e posições

A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável, alegando que o reconhecimento do direito à vida desde a concepção já é sustentado pela ciência. “Em 1988, isso não foi incluído na Constituição por ser considerado redundante, mas hoje é necessário reafirmar esse fato”, justificou.

Mesmo sem discutir o mérito da proposta nesta etapa, a sessão foi marcada por intenso debate. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu a PEC como uma medida essencial para garantir o respeito à vida. “A defesa da vida desde a concepção é uma escolha ética e civilizatória”, declarou.

Entretanto, parlamentares contrários destacaram possíveis retrocessos. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) alertou que a PEC pode comprometer avanços científicos, como pesquisas com células-tronco. Já o deputado Bacelar (PV-BA) apontou que a proposta viola direitos fundamentais, incluindo o princípio da dignidade da pessoa humana.

Protestos no plenário

Durante a votação, o plenário foi palco de manifestações. Protestos ecoaram com frases como “criança não é mãe, estuprador não é pai”. Em resposta, a deputada Simone Marquetto (PL-SP) liderou uma oração da Ave Maria, acompanhada pela relatora Chris Tonietto.

Diante das tensões, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), decidiu restringir o acesso ao plenário, permitindo a presença apenas de parlamentares, servidores e jornalistas.

A PEC 164/12 avança em meio a divergências acentuadas, evidenciando o caráter polarizador do tema entre os parlamentares e na sociedade brasileira.